Entende-se por infração a violação de normas comunitárias e/ou nacionais, designadamente nos seguintes domínios:

• contratação pública;
• serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• segurança e conformidade dos produtos;
• segurança dos transportes;
• proteção do ambiente;
• proteção contra radiações e segurança nuclear;
• segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
• saúde pública;
• defesa do consumidor;
• proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
• corrupção e infrações conexas.

Para comunicar uma infração pode usar um dos canais seguintes:

POR CORREIO

Remeter carta dirigida à empresa em causa para o endereço postal:
Rua Manuel Madeira, 35
3025-047 Coimbra
com a indicação de “confidencial”

POR E-MAIL

Enviar e-mail para canaldenuncia@plural.pt